Guia de Desocupação de Imóvel

Índice

• Introdução
• 1. Comunicação de Desocupação
• 2. Pagamentos Pendentes
• 3. Transferência e Cancelamento de Serviços
• 4. Apresentação das Últimas Contas e Comprovantes
• 5. Vistoria de Desocupação
• 6. Cálculo dos Acertos Finais
• 7. Multa por Rescisão Antecipada
• 8. Links Úteis

Introdução

A desocupação de um imóvel alugado é um processo que exige atenção a diversos detalhes para assegurar que tanto o locatário quanto o locador cumpram integralmente suas obrigações contratuais e legais. Este guia foi elaborado para orientar os inquilinos quanto aos procedimentos necessários para uma desocupação tranquila, eficiente e sem contratempos.

A entrega do imóvel deve ser realizada exclusivamente pelo inquilino pactuado em contrato. Caso a desocupação seja feita por um terceiro, será obrigatória a apresentação de procuração legalmente válida e específica para esse fim. Na ausência desse documento, a entrega das chaves não será aceita, e o aluguel continuará sendo cobrado normalmente.

O inquilino deve agendar a entrega das chaves com, no mínimo, 5 dias de antecedência, lembrando que este agendamento não se confunde com o aviso prévio de desocupação exigido para contratos vencidos (prazo indeterminado).

No momento da entrega, é imprescindível que o inquilino esteja com acesso ativo às agências virtuais das concessionárias de água, luz e gás, para que possamos realizar, em tempo real, a conferência de débitos e a conferência do encerramento dos serviços, conforme exigido no processo de desocupação.

A devolução das chaves deve ocorrer de forma completa e responsável. Serão conferidas a quantidade de chaves, controles de garagem, tags de acesso e outros dispositivos, conforme registrado no protocolo de entrega inicial. Nenhuma cópia deve permanecer em posse do inquilino após a entrega.

O atendimento presencial da desocupação leva, em média, 30 minutos, desde que todos os pré-requisitos tenham sido devidamente atendidos.

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1. Comunicação de Desocupação

O primeiro passo é formalizar a intenção de desocupar o imóvel. O inquilino deve preencher e assinar o Termo de Desocupação e Entrega das Chaves, disponível para download no final desse artigo. Este documento, juntamente com todas as chaves, controles remotos e dispositivos de acesso ao imóvel, deve ser entregue à imobiliária.

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2. Pagamentos Pendentes

É essencial que o inquilino esteja em dia com todos os pagamentos relacionados ao imóvel, incluindo aluguel, condomínio, IPTU e contas de consumo (água, luz e gás). A apresentação das últimas três contas e comprovantes desses serviços é obrigatória no momento da entrega das chaves.

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3. Encerramento dos Serviços de Água, Luz e Gás

É responsabilidade do inquilino, ao desocupar o imóvel, solicitar o encerramento dos serviços de água, luz e gás junto às respectivas concessionárias. A não realização desse procedimento pode resultar na emissão contínua de contas em seu nome, com risco de negativação. Débitos futuros e eventuais protestos decorrentes da falta de encerramento adequado dos serviços serão de responsabilidade do inquilino, mesmo que o consumo não seja de sua autoria, uma vez que a omissão no encerramento dos serviços é de sua competência. Portanto, o inquilino não poderá responsabilizar a imobiliária ou o proprietário por tais débitos.​

Para evitar problemas futuros, recomenda-se que o inquilino, ao final do contrato de locação, comunique formalmente às concessionárias de serviços públicos sobre a desocupação e solicite o encerramento dos serviços. Essa medida assegura que não haja cobranças indevidas após a saída do imóvel.

Procedimento Específico para Encerramento do Serviço de Água com a Sabesp:

• Solicitação de Encerramento: Antes de entregar as chaves, o inquilino deve solicitar o encerramento do contrato de fornecimento de água diretamente à Sabesp. Essa solicitação pode ser feita por meio da Agência Virtual da Sabesp ou presencialmente em uma unidade de atendimento.​

• Permanência no Imóvel: Após a solicitação, é necessário que o inquilino permaneça no imóvel até que a Sabesp efetue o corte do fornecimento de água, garantindo que não haja consumo adicional em seu nome.​

Para evitar problemas futuros, recomenda-se que o inquilino comunique formalmente às concessionárias sobre a desocupação e solicite o encerramento dos serviços. Essa medida assegura que não haja cobranças indevidas após a saída do imóvel.

Procedimento Específico para Encerramento do Serviço de Energia Elétrica com a Enel:

• Solicitação de Encerramento: Antes de entregar as chaves, o inquilino deve solicitar o encerramento do contrato de fornecimento de energia elétrica diretamente à Enel. Essa solicitação pode ser realizada de forma online por meio da Agência Virtual da Enel. É necessário ter em mãos o CPF do titular da conta, número de instalação e informações de login.

• Procedimento: A Enel permite que o encerramento do contrato seja efetuado online, sem a necessidade de presença física no imóvel. Após a solicitação, o fornecimento de energia será interrompido conforme os prazos estabelecidos pela concessionária.​

Observação Importante: Solicitar o encerramento dos serviços de energia elétrica antes da entrega das chaves é fundamental para evitar cobranças indevidas e garantir que o processo de desocupação seja concluído de forma adequada.

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4. Apresentação das Últimas Contas e Comprovantes

É obrigatório que o inquilino apresente tanto as últimas três contas de consumo (água, luz e gás) quanto os respectivos comprovantes de pagamento no ato da desocupação. Somente os comprovantes não são suficientes, pois não contêm as informações detalhadas necessárias para os acertos finais. A ausência dessas contas pode ser considerada quebra contratual, sujeitando o inquilino a multas.​

Além disso, durante o processo de desocupação, acessaremos as agências virtuais das concessionárias, como Enel e Sabesp, para verificar débitos pendentes e confirmar a solicitação de encerramento dos serviços. Portanto, é imprescindível que o inquilino tenha em mãos as informações de acesso a essas plataformas no momento da entrega das chaves. Recomendamos que o inquilino verifique previamente seu acesso às agências virtuais e, no caso da Sabesp, solicite o encerramento do fornecimento com antecedência mínima de cinco dias, garantindo que haja uma pessoa maior de 18 anos presente no imóvel no momento do corte, conforme exigido pela concessionária.​

Links para as agências virtuais:

• Sabesp - Agência Virtual​

• Enel - Encerramento da Relação Contratual​

Ao antecipar esses procedimentos, o inquilino assegura uma transição mais eficiente e evita possíveis complicações durante a desocupação.

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5. Vistoria de Desocupação

Após a entrega das chaves, a Colonia Imóveis agendará a vistoria de desocupação, informando ao inquilino a data e o horário em que será realizada. A presença do inquilino é recomendada, mas não obrigatória. Caso não possa comparecer, ele receberá o laudo de vistoria para assinatura digital e poderá apresentar observações, se necessário.

Antes da desocupação, orientamos que o inquilino acesse sua vistoria inicial e revise as fotos e descrições do estado do imóvel na ocasião da entrada. Com base nisso, é fundamental que o imóvel seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, respeitando suas obrigações de manutenção conforme a Lei do Inquilinato e nosso artigo de responsabilidades de manutenção.

O imóvel também deve ser entregue livre e desimpedido de qualquer bem ou objeto de propriedade do inquilino.

Durante a vistoria, será realizada a comparação entre o estado atual do imóvel e o registrado na vistoria inicial, considerando eventuais benfeitorias realizadas ao longo do contrato. Serão apontadas possíveis divergências e constatados danos, caso existam.

O laudo será enviado para assinatura digital de todas as partes. Se o inquilino se recusar a assinar sem justificativa ou apresentar contestações incompatíveis com suas obrigações contratuais, a Colonia Imóveis poderá prosseguir com a assinatura pelas demais partes e duas testemunhas, conferindo validade ao documento.

Constatados danos, os valores correspondentes serão orçados, contabilizados e cobrados do inquilino.

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6. Cálculo dos Acertos Finais

Após a entrega das chaves, será emitido o boleto de acertos finais com vencimento em até 5 (cinco) dias corridos contados a partir da data da desocupação do imóvel.

Esse boleto incluirá os seguintes encargos:

• Aluguel proporcional aos dias de permanência;

• IPTU proporcional;

• Condomínio proporcional (se houver);

• Consumos de água e luz, calculados com base nas últimas contas apresentadas;

• Multa contratual (se aplicável);

• Prêmio de seguro fiança proporcional (se houver);

• Outras despesas ordinárias eventualmente devidas.

Importante: valores relacionados a danos ao imóvel não constarão nesse boleto inicial, pois dependem da conclusão e análise da vistoria de desocupação. Caso constatados, os valores serão apurados e cobrados separadamente.

Recomendamos que o inquilino se programe financeiramente para cumprir esse pagamento dentro do prazo estabelecido, a fim de evitar inadimplência e transtornos no encerramento da locação.

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7. Multa por Rescisão Antecipada

A aplicação de multa contratual por desocupação do imóvel depende do momento em que ocorre o encerramento da locação e do que foi previamente pactuado entre as partes.

Se o contrato ainda estiver vigente (prazo determinado):
Será aplicada multa proporcional ao período não cumprido, conforme previsto no contrato.
Exemplo: se o contrato estipula multa de 3 aluguéis para um prazo de 36 meses e o inquilino desocupa após 12 meses, a multa será equivalente a 2 aluguéis.

Se o contrato estiver vencido (prazo indeterminado):
Nesse caso, é obrigatório que o inquilino comunique a desocupação com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Se essa notificação prévia não ocorrer, será cobrada multa no valor de 1 aluguel vigente.

Casos com cláusulas específicas de flexibilização:
Alguns contratos firmados pela Colonia Imóveis podem conter condições que permitem a desocupação sem aplicação de multa, desde que certos pré-requisitos tenham sido atendidos (por exemplo, prazos mínimos de permanência). Nesses casos, será feita a análise individual do contrato para verificar se o inquilino faz jus à isenção da penalidade.

Recomendamos que o inquilino consulte seu contrato antes da desocupação.

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Links Úteis