Relação de documentos para o Vendedor e do imóvel

Vendedores:

1) R.G

2) CPF (pode ser CNH - tem de estar atualizada);

3) Comprovante de endereço atual ( preferencialmente contas de água ou luz);

4) Comprovante de estado civil:

- Se solteiro: Certidão de Nascimento;

- Se Casado: Certidão de Casamento (enviar Registro do Pacto antenupcial se houver);

Se houver Pacto antenupcial: apresentar cópia simples da Escritura lavrada no Cartório de Notas ou Registro Civil, bem como cópia simples do Registro da Escritura feita no RGI (Cartório de Registro de Imóveis pertencente ao primeiro domicilio do casal), conforme o regime de bens: 

a) Comunhão de bens, após 26.12.1977;

b) Comunhão parcial de bens, antes de 26.12.1977;

c) Separação de bens em qualquer data;

d) Comunhão de aquestos, a partir de 13.01.2003.

- Se Divorciado: Certidão de Casamento com averbação de separação ou divorcio.

- Se Viúvo: Certidão de Casamento com averbação do Óbito.

Procuração se houver - deve ser recente ou com uma certidão de validade do cartório.

- RG e CPF dos Representantes.

5) Informar numero de conta para recebimento do Crédito.

Imóvel :

1) Cópia simples da Matricula do Imóvel (Registro com menos de 3 anos é necessário apresentar a matricula anterior);

2) I.P.T.U do ano vigente;

Imóvel Novo:

1) Matrícula do imóvel;

2) Matrícula anterior;

3) IPTU ou certidão de valor venal do ano vigente;

4) Alvará de Construção;

5) Habite-se;

6) CREA ou CAU do responsável técnico;

7) Síntese do Memorial Descritivo devidamente preenchida e assinada pelo engenheiro/arquiteto;

8) ART ou RRT pagas – devidamente preenchida e com as seguintes atividades técnicas:

* Projeto de arquitetura.
* Execução de obra.

OBS 1: A Síntese do Memorial Descritivo e a ART ou RRT deverão estar assinadas pelo mesmo
profissional.

OBS 2: A ART ou RRT deverão estar acompanhadas pelo comprovante de recolhimento da respectiva tarifa para que tenham validade.

OBS 3: As ART ou RRT que não estiverem com endereço completo do imóvel e preenchimento
adequado, não serão aceitas. Ex: Edificação de unidades uni familiares situado a Rua Joana Angélica, 414 – residência de 1 a 6.

9) Certidão de Valor Venal.