Ação Revisional de Aluguel: Um Guia para Locatários e Locadores

Prezados locatários e locadores,

É essencial que ambas as partes envolvidas em um contrato de aluguel tenham clareza sobre seus direitos e deveres. A ação revisional de aluguel é um desses direitos e pode ser solicitada tanto pelo locatário quanto pelo locador. Este artigo busca esclarecer como este procedimento funciona, quem tem direito, a base legal, prazos envolvidos e outras questões pertinentes.

O que é uma Ação Revisional de Aluguel?

A ação revisional de aluguel é um processo legal pelo qual uma das partes de um contrato de aluguel, seja o locador ou o locatário, busca alterar o valor do aluguel. Este processo é baseado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que prevê a revisão do aluguel para adequá-lo ao valor de mercado.

Quem tem direito a essa ação e por quê?

Tanto o locatário quanto o locador podem requerer a ação revisional de aluguel. O locatário pode solicitar a ação se acreditar que o valor do aluguel está acima do preço de mercado, enquanto o locador pode fazer o pedido se considerar que o aluguel está abaixo desse valor. É importante lembrar que a intenção da lei é manter o equilíbrio no contrato, evitando que qualquer uma das partes seja prejudicada.

Qual é a base legal e quais são os prazos envolvidos?

A base legal para a ação revisional de aluguel é a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Segundo o Artigo 19 desta lei, o aluguel pode ser ajustado a qualquer tempo, desde que acordado entre as partes. No entanto, se não houver acordo, a revisão judicial do aluguel pode ser solicitada a cada três anos, a contar da data do último acordo (contrato assinado) ou decisão judicial que estabeleceu o valor.

Como funciona o processo?

Para iniciar a ação revisional de aluguel, uma das partes deve entrar com um processo judicial. Neste processo, será necessário apresentar provas que justifiquem a revisão do valor do aluguel, geralmente por meio de uma avaliação do valor de aluguéis semelhantes na mesma região.

O juiz, com base nas provas apresentadas, decidirá se o valor do aluguel será alterado e qual será o novo valor. Esta decisão levará em conta o valor de mercado do aluguel, garantindo assim o equilíbrio no contrato de locação.

Entendemos que ações revisionais de aluguel podem gerar dúvidas e preocupações. Por isso, estamos à disposição para esclarecer qualquer questão adicional sobre o assunto. Lembre-se, manter uma comunicação clara e aberta é essencial para uma relação de aluguel positiva e livre de estresse.