Documentos necessários para a lavratura de Escritura Pública de Inventário cumulada com Partilha de Bens.

Documentos Necessários para a Lavratura de Escritura Pública de Inventário Cumulada com Partilha de Bens.

• Escritura ou Contrato de Promessa de aquisição do imóvel;
• IPTU do presente exercício e Carnê IPTU ou Certidão de Valor Venal do ano do falecimento;
• Certidão de propriedade do imóvel (MATRÍCULA – junto ao Cartório de Registro de Imóveis) livre de ônus – validade: 30 dias - original;
• Certidão Negativa de Tributos Imobiliários;
• Certificado de Propriedade do Veículo;
• Comprovante de Valor Médio de Mercado do Veículo (Fipe) – mês do óbito e mês atual;
• Saldo de conta corrente, poupança, aplicação, aposentadoria…na data do óbito
• Se Houver empresas – Certidão da RFB (CND) e Certidão Previdenciária, ambas negativas, e contrato social;
• ITCMD (“causa mortis” – guia de recolhimento e certidão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) – em regra, advogado faz;

DO(A) FALECIDO(A)

• Certidão de óbito do(a) falecido(a) – original;

• Certidão de casamento do falecido(a), com anotação do óbito – original;
• Certidão comprobatória da inexistência de testamento (CENSEC): pedido via internet por meio do portal da CENSEC (link “Busca de testamento”) – necessário realizar o upload da certidão de óbito, RG e CPF;
• Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e PGFN; - pedido via internet pelo site http://www.receita.fazenda.gov.br
• Carteira de identidade (RG) e comprovante de CPF do(a) falecido(a) (cópias autenticadas);
• Certidão Trabalhista – pedido via internet pelo site http://www.tst.jus.br/certidao 

DO(S) HERDEIRO(S), DO(A) VIÚVO(A) E DO(A) ADVOGADO(A)

• Carteira de identidade (RG) ou CNH (com foto e no prazo de validade) e comprovante de CPF de todos os herdeiros, seus respectivos cônjuges e do (a) viúvo(a) meeiro(a) (cópias autenticadas), endereço completo e profissão;

• Certidão de casamento (se casado, separado ou divorciado) – original;
• Certidão de nascimento (se solteiro) – original;
• Certidão do pacto antenupcial, se houver, e o competente registro no Cartório de Imóveis – original;
• OAB, RG e CPF do Advogado que irá acompanhar o inventário (cópias autenticadas), endereço completo e estado civil.

Obs.:

- se houver representação por procurador, a Procuração deverá ser Pública com poderes específicos;

- havendo testamento, somente poderá ser lavrada se o mesmo foi revogado, caduco ou declarado, por decisão judicial com trânsito em julgado, inválido, desde que não haja reconhecimento de filho ou qualquer outra declaração irrevogável;

- as averbações, se houverem, devem constar nas certidões;

- as certidões de casamento/nascimento/óbito, a critério deste Tabelionato, poderão ser exigidas atualizadas;

- as certidões negativas, mesmo que estejam válidas, serão consultadas novamente no dia da assinatura.