A transição de uma propriedade, seja ela comercial ou residencial, frequentemente requer ajustes nos serviços básicos, como a eletricidade. Compreendendo essa necessidade, a Enel oferece um processo prático para a troca de titularidade. Este artigo busca simplificar e guiar você através deste procedimento.
O que é a Troca de Titularidade?
A troca de titularidade refere-se à mudança do nome que consta como responsável na conta de energia elétrica. Caso você seja o novo morador ou esteja assumindo a responsabilidade pelo local, será necessário solicitar esta alteração para que a conta seja emitida em seu nome.
Principais Benefícios
- Caso haja pendências financeiras do titular anterior, a Enel garante que os débitos permanecerão em nome do titular/responsável anterior, conforme estipulado pela Resolução 1000/2021, artigo 346 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Assim, novos titulares não são responsabilizados por dívidas anteriores.
Quem Pode Solicitar?
- Qualquer pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos ou menor emancipado, que não tenha débitos pendentes com a Enel.
- Representantes legais com procuração devida.
- Sócios mencionados no contrato social de empresas e síndicos de condomínios.
Como Solicitar?
Você pode efetuar a solicitação por diversos meios:
- Site da Enel.
- WhatsApp: 11 94053-9491.
- Aplicativo: Disponível na Play Store ou App Store.
- Agendamento: Se preferir um atendimento presencial, agende clicando aqui.
Documentos Requeridos
A lista de documentos varia conforme a natureza do solicitante. Algumas das exigências incluem:
- **Pessoa Física**: CPF, RG ou documento oficial com foto, entre outros documentos específicos.
- **Pessoa Jurídica**: Contrato Social, CNPJ, CPF, RG e, no caso de condomínios, ata de nomeação do síndico.
- **Representante Legal**: Procuração e documentos do procurador.
- Em algumas situações, documentos do imóvel podem ser requisitados.
Prazos e Custos
O processo é concluído em até 3 dias úteis para áreas urbanas e 5 dias úteis para áreas rurais. Importante destacar que não há cobranças associadas à troca de titularidade.
Responsabilidades do Cliente
- É vital manter os dados cadastrais atualizados.
- O cliente deve solicitar a troca de titularidade, informar alterações na atividade do imóvel ou solicitar o encerramento contratual quando necessário.
Para mais detalhes ou qualquer dúvida, entre em contato com a Central da Enel pelo número 0800 72 72 120. Respeitamos e seguimos as normativas estabelecidas pela ANEEL, conforme Art.8º da REN 1000/2021.
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